Especialistas defenderam mudanças no modelo de negócios das big techs durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). As principais propostas incluem a proibição do "perfil digital" para crianças e adolescentes e a adoção da transparência algorítmica.
Crescimento Alarmante do Uso Infantil
Dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação revelam números preocupantes. O uso da internet saltou de 9% para 44% na faixa etária de 0 a 2 anos entre 2015 e 2024. Na faixa de 3 a 5 anos, o crescimento foi de 26% para 71%, enquanto entre 6 a 8 anos subiu de 41% para 82%.
Segundo Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet atualmente.
Proibição da Perfilização Emocional
Mielli defendeu a proibição completa da coleta de dados sobre estados emocionais e comportamentais de menores. "Não é possível que plataformas distribuam conteúdo para crianças com base em perfilamento emocional. Esse público não tem maturidade para lidar com situações desafiadoras", argumentou.
A especialista destacou que apenas 30% das famílias realizam controle parental e sugeriu a criação de ferramentas gratuitas independentes das próprias plataformas.
Posição das Big Techs
Roberta Jacarandá, representante da Meta e TikTok, defendeu a "responsabilidade compartilhada" envolvendo escola, família, setor privado e governo. Ela argumentou que fatores individuais como idade, gênero e resiliência devem ser considerados na avaliação dos impactos.
A representante do YouTube, Alana Rizzo, mencionou medidas já adotadas pela plataforma, como o YouTube Kids com controles parentais e desabilitação de comentários.
Marco Legal em Discussão
O advogado João Francisco de Aguiar Coelho, do Instituto Alana, classificou as redes sociais como "ambiente insalubre" para menores. Ele defendeu a aprovação da PEC 29/23, que inclui proteção da integridade mental e transparência algorítmica como direitos fundamentais na Constituição.
O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital tem até 17 de outubro para propor soluções legislativas, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias.