A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2374/23, que permitirá às escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público receberem recursos diretamente do Ministério da Educação, sem intermediários.
Desburocratização do acesso a recursos educacionais
De acordo com o texto aprovado, essas instituições poderão receber verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), eliminando a necessidade de passagem por fundos estaduais ou municipais. Além disso, terão acesso ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que financia melhorias na infraestrutura física e pedagógica.
A relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), defendeu a aprovação da medida ressaltando que a iniciativa "visa desburocratizar o alcance institucional dos programas já existentes, ao facilitar o acesso direto aos recursos" para estas instituições educacionais.
Tramitação em caráter de urgência
O projeto, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), teve sua urgência aprovada em dezembro de 2023 e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Com o regime de urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário a qualquer momento.
Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida representa um avanço importante para instituições educacionais que prestam serviços essenciais à comunidade, especialmente em regiões onde a oferta de educação pública é insuficiente.