Educação básica deverá incluir combate ao preconceito contra pessoas em situação de pobreza

08/05/2025 12:00 Central do Direito
Educação básica deverá incluir combate ao preconceito contra pessoas em situação de pobreza

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate à discriminação social ao aprovar projeto de lei que inclui a aporofobia como tema transversal nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Combate à discriminação pela condição de pobreza

A aporofobia, definida como aversão, rejeição, medo, hostilidade, desprezo ou ódio às pessoas por sua condição de pobreza ou miséria, passará a integrar os temas transversais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já contempla conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de violência.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ao Projeto de Lei 355/24, do deputado Reimont (PT-RJ). A proposta original instituía uma campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas do Brasil.

Impacto na formação educacional

Segundo a relatora Tabata Amaral, "os temas transversais compreendem assuntos contemporâneos presentes em diversas áreas do conhecimento e que são relevantes para a compreensão do mundo atual". A parlamentar destacou ainda que a inclusão do tema "implicará a produção e a distribuição de material didático e consequentemente à formação docente para sua condução".

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.