As centrais de comando que operam câmeras de vigilância poderão aprimorar significativamente o trabalho policial através da implementação de inteligência artificial (IA). Esta tecnologia revolucionária está sendo cada vez mais utilizada em sistemas de reconhecimento facial, permitindo a identificação precisa de rostos mesmo em grandes multidões.
Potencial e Limitações da Tecnologia
A IA também demonstra grande eficácia no auxílio a investigações criminais e na prevenção de delitos. Contudo, especialistas e parlamentares alertaram durante audiência conjunta das comissões especiais da Câmara dos Deputados que o uso dessa tecnologia ainda apresenta margem considerável de erro.
O evento reuniu as comissões que analisam o Projeto de Lei 2338/23, sobre Inteligência Artificial, e a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Cautela na Implementação
O defensor público federal Gabriel Saar do Carmo enfatizou que essas tecnologias podem falhar na identificação correta de indivíduos, razão pela qual seu uso deve ser restrito a situações verdadeiramente excepcionais.
Posicionamento dos Relatores
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, advogou pelo uso responsável da inteligência artificial. Segundo ele, é viável aproveitar o potencial transformador da tecnologia para combater a violência e capturar criminosos, desde que sejam respeitados a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Por sua vez, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que estabelece o marco legal da inteligência artificial, ressaltou a importância crucial de proteger os direitos individuais. Ele alertou que falhas tecnológicas podem resultar em danos irreversíveis às pessoas, tornando essencial a prevenção desses riscos para garantir os direitos fundamentais.