O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão das Pessoas com Deficiência, está convocando a sociedade civil para participar ativamente do processo de unificação legislativa. O parlamentar, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destacou a importância de tornar a legislação mais acessível e compreensível para todos os cidadãos.
Desafio da fragmentação legislativa
De acordo com o deputado, o Brasil possui atualmente 216 leis federais separadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, o que dificulta o acesso e a compreensão. "Nem advogado, muito menos as pessoas que precisam exigir os seus direitos, sabem onde esses direitos estão. Então, a consolidação tem como objetivo organizar, juntar tudo num único texto e corrigir termos capacitistas", explicou Duarte Jr. em entrevista à Rádio Câmara.
Atualização terminológica e participação popular
Um dos objetivos centrais do trabalho é eliminar termos considerados capacitistas que ainda persistem na legislação, como "portador de deficiência", "pessoa defeituosa" ou "pessoa com defeito". Para garantir a participação popular no processo, o Grupo de Trabalho realizará reuniões, audiências públicas, seminários e debates regionais, todos acessíveis pelo portal da Câmara dos Deputados.
"Nada sobre nós sem nós"
O relator enfatizou a importância de seguir o preceito reconhecido pela ONU no desenvolvimento de políticas para pessoas com deficiência: "Nada sobre nós sem nós". "A gente vai estimular ao máximo esse debate para que as pessoas com deficiência possam participar, para que a sociedade brasileira possa participar", afirmou o deputado, reforçando o compromisso com a construção coletiva da nova legislação consolidada.