O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), manifestou apoio ao endurecimento das penas contra integrantes de organizações criminosas. A proposta inclui transferência para presídios federais de segurança máxima e restrições na progressão do regime prisional.
Mudanças no Marco Legal Antifacção
Em entrevista à Rádio Câmara, Fraga reconheceu que as alterações promovidas pelo relator do PL 5582/25, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), eram necessárias para viabilizar a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado.
"É bem verdade que nós queríamos que houvesse uma equiparação dos crimes de terrorismo com os crimes praticados pelas organizações criminosas. Mas aí me parece que isso fez parte da negociação", explicou o parlamentar.
Negociações e Consenso
Após duas versões criticadas pela base governista, Derrite apresentou ontem uma nova versão do texto que mantém inalteradas as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo. As negociações contaram com mediação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Crimes Incluídos na Proposta
O projeto tipifica como crimes de organizações criminosas ações como domínio de território, novo cangaço, ataques a carros-fortes, instalação de barricadas e ataques a presídios. O PL 5582/25 está na pauta da sessão de votações desta quarta-feira no Plenário da Câmara.
Fonte: Rádio Câmara