A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/24, que estabelece protocolos específicos para atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante situações de emergência ou desastres ambientais.
Medidas previstas no projeto
De acordo com o texto aprovado, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil deverá implementar diretrizes para identificação e cadastramento de pessoas com deficiência em áreas de risco, facilitando sua localização e assistência em casos de desastre. Os abrigos temporários precisarão contar com infraestrutura acessível, materiais informativos em braile e formatos digitais acessíveis, além de profissionais capacitados para atender diferentes tipos de deficiência.
O relator da proposta, deputado Duarte Jr (PSB-MA), destacou que a iniciativa tornará mais eficaz a assistência a pessoas vulneráveis durante desastres naturais ou emergências climáticas. "A previsão de um cadastro nacional de pessoas com deficiência em áreas de risco possibilitará uma resposta mais eficaz das equipes de proteção e defesa civil, reduzindo o tempo de atendimento e aumentando a eficiência das operações de resgate", afirmou o parlamentar.
Tramitação do projeto
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.