O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (19) a Emenda Constitucional 138, que autoriza professores do serviço público a acumular de forma remunerada seu cargo com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto constitucional e a carga horária estabelecida.
Tramitação e Aprovação
A norma originou-se da PEC 169/19, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024 e pelo Senado Federal em dezembro do mesmo ano, sendo promulgado em sessão solene do Congresso Nacional.
Valorização do Magistério
Durante a cerimônia de promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância dos educadores: "Professores estão na linha de frente da educação, batalham todos os dias para dar o melhor nas salas de aula, eles merecem toda atenção e reconhecimento".
Segurança Jurídica
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a emenda constitucional proporciona maior segurança jurídica aos professores, corrige uma distorção constitucional e reforça o compromisso estatal com a valorização do magistério brasileiro.
Contexto Educacional
A promulgação ocorre no mesmo período em que a Câmara aprovou o novo Plano Nacional de Educação, demonstrando o foco do Legislativo em políticas educacionais estruturantes para os próximos dez anos.