O Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10h, para validar o acordo que regulamenta a transparência das emendas parlamentares, anteriormente suspensas. A medida atende à recente homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o plano de trabalho que visa aumentar a rastreabilidade dos recursos orçamentários.
Novo sistema de transparência
O acordo, elaborado em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo, responde aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do STF. Para implementar as mudanças, deputados e senadores votarão um Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN), que atualizará a Resolução 1/06, sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Padronização das informações
O plano estabelece que as emendas parlamentares deverão seguir os mesmos parâmetros de transparência das emendas do Executivo no Portal da Transparência. Isso inclui a identificação clara dos beneficiários, detalhamento dos gastos e autoria das emendas de comissão e de relator.
Implementação e cronograma
As mudanças operacionais no Portal da Transparência já foram iniciadas em 2024. O plano prevê diretrizes e ações específicas para os exercícios financeiros de 2020 a 2025, envolvendo diversos órgãos como a CGU, Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais.