O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei (PLN) 13/25, apresentado pelo Poder Executivo, que visa facilitar o redirecionamento de emendas parlamentares destinadas à área da saúde no Orçamento de 2025. A proposta busca conferir maior eficiência na alocação dos recursos parlamentares.
Ampliação do programa Agora Tem Especialistas
Além do redirecionamento das emendas, o projeto amplia as possibilidades de abertura de créditos suplementares com recursos de emendas para o programa Agora Tem Especialistas, criado após a sanção da Lei Orçamentária de 2025.
Ações beneficiadas pela proposta
O projeto contempla três principais áreas de aplicação dos recursos: manutenção de contratos de gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares do Ministério da Saúde, e estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
Execução mais eficiente dos recursos
Segundo o Ministério da Saúde, o redirecionamento pode favorecer a execução direta dos recursos, reduzindo a fragmentação da execução orçamentária, questão que tem sido alvo de questionamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa permitir aplicação em ações com execução centralizada e alinhada ao planejamento setorial da saúde.
O PLN 13/25 tramitará primeiro pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para análise do Plenário do Congresso Nacional, onde será decidido o futuro da proposta que pode impactar significativamente a gestão de recursos na área da saúde.