Transparência no Reúso de Água em Condomínios
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6715/25, que obriga condomínios residenciais, comerciais ou mistos com sistemas de reúso de água a divulgar periodicamente informações sobre essas operações. A proposta altera a Lei de Saneamento Básico.
Informações Obrigatórias
Pelo texto, os condomínios deverão informar mensalmente: finalidade da água reutilizada (irrigação, descarga ou limpeza), volume mensal em metros cúbicos, data da última atualização e eventuais problemas no sistema que afetem a qualidade da água.
Divulgação Simplificada
A divulgação deve ocorrer em locais de circulação comum ou plataformas digitais do condomínio. O projeto esclarece que não exige laudos técnicos complexos nem gera custos ao poder público, devendo ser cumprida com recursos já disponíveis na administração condominial.
Justificativa do Autor
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, destaca que o reúso de água cresce nas cidades brasileiras, mas falta visibilidade sobre o impacto ambiental positivo. "A transparência permite que moradores compreendam o real desempenho dos sistemas, tornando a gestão mais confiável e participativa", justifica.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.