A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1334/26 apresentará nesta terça-feira (19) o relatório final sobre o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Reajuste de 5,4% no Piso Nacional
A medida provisória estabelece um reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica. Com a aprovação, o valor passará dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Critérios de Atualização
A legislação em vigor determina que o piso seja atualizado anualmente com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A norma também garante que o reajuste não pode ser inferior à inflação registrada no período.
Prazo para Aprovação
A discussão e votação da matéria estão programadas para quarta-feira (20). É importante destacar que a medida provisória perderá sua validade em 1º de junho caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido.
A comissão mista foi instalada em 6 de maio e é presidida pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), tendo como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Confira a pauta completa da reunião.