A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da nova Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) se reúne nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O encontro está agendado para as 14h30, no plenário 16.
Benefícios fiscais para apoiadores do esporte
O projeto em análise visa garantir a continuidade da renúncia fiscal para pessoas físicas e jurídicas que apoiarem projetos esportivos. De acordo com o texto, cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu Imposto de Renda, enquanto empresas poderão abater até 2% do tributo.
Para empresas que financiarem projetos desportivos ou paradesportivos voltados à inclusão social por meio do esporte, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, o limite de renúncia fiscal será ampliado para 4% do IR.
Continuidade da política de incentivo
O PLP 234/24 reproduz medidas já existentes na atual Lei de Incentivo ao Esporte, cuja validade se estende até 2027. A proposta busca assegurar a manutenção desse importante mecanismo de fomento às atividades esportivas no país, sem afetar outros benefícios fiscais concedidos pelo governo.
A pauta completa da reunião está disponível no site da Câmara dos Deputados, assim como mais informações sobre o PLP 234/24.