O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal, afirmou nesta quarta-feira (15) que conduzirá os trabalhos com total isenção, mesmo sendo pessoalmente favorável à redução da idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos.
"A minha posição pessoal jamais irá influenciar na condução dos trabalhos", declarou o parlamentar em entrevista à Rádio Câmara.
Calendário: trabalhos começam em agosto
Por conta do calendário eleitoral, a comissão iniciará suas atividades na segunda semana de agosto, retomando na primeira semana de setembro. Nesse intervalo, serão definidos o plano de trabalho e o cronograma de audiências públicas com representantes de diversos setores da sociedade.
Aluisio Mendes reforçou o compromisso de levar o resultado ao Plenário da Câmara ainda em 2026. "Há um compromisso nosso — meu, do deputado Mendonça Filho (PL-PE) e do presidente Hugo Motta — de se votar ainda neste ano no Plenário a questão da redução da maioridade penal", afirmou.
Mendonça Filho é o relator da PEC 32/15 e das propostas apensadas. Os dois parlamentares já trabalharam juntos na comissão que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Argumento: cooptação pelo crime organizado
O presidente da comissão citou pesquisas que indicam que a maioria da população brasileira apoia a redução da maioridade penal e rebateu o argumento de que a medida facilitaria a entrada de jovens no crime organizado.
"Hoje os jovens de 16 até 17 anos são cooptados pelo crime organizado para cometerem esses crimes, justamente por não responderem por esse crime. A partir do momento que você refluir a penalização a partir dos 16 anos, muitos jovens vão pensar muitas vezes antes de ingressarem no mundo do crime", avaliou Mendes.
Alas isoladas e possível referendo
O deputado defendeu que adolescentes entre 16 e 18 anos cumpram pena em alas isoladas nas penitenciárias, sem contato com detentos adultos, e reconheceu a necessidade de mais investimentos no sistema prisional.
Aluisio Mendes também abriu espaço para a inclusão de um referendo popular sobre o tema durante os debates da comissão. A ideia já havia sido sugerida pelo relator Mendonça Filho durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas foi separada para tratamento específico.
Fonte: Rádio Câmara | Edição: Natalia Doederlein