A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (8) focada na proteção de direitos fundamentais frente às novas tecnologias. O encontro, marcado para as 13h30 no plenário 2, visa enriquecer as discussões sobre o Projeto de Lei 2338/23, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil após já ter sido aprovado pelo Senado.
Debate técnico e multissetorial
A audiência atende aos requerimentos dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Rosangela Moro (União-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Julio Lopes (PP-RJ). Segundo Adriana Ventura, estas discussões são fundamentais para "a construção de um marco regulatório" baseado em análises técnicas e plurais, considerando o "crescimento acelerado e a penetração da inteligência artificial em diversos setores da sociedade".
Para a deputada Rosangela Moro, a complexidade do tema exige contribuições especializadas, uma vez que "a inteligência artificial permeia decisões críticas em saúde, segurança pública, crédito e políticas públicas, afetando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros". A parlamentar defende que o "diálogo multissetorial é crucial para estabelecer padrões que protejam simultaneamente consumidores, desenvolvedores e a capacidade inovadora nacional".
Composição e andamento dos trabalhos
A comissão especial, instalada em 20 de maio, tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado foi criado especificamente para analisar o PL 2338/23, que visa estabelecer diretrizes para o uso ético, responsável e transparente da inteligência artificial no Brasil.
Os interessados podem acompanhar a lista completa de convidados para a audiência através do site oficial da Câmara. Adicionalmente, a Câmara disponibiliza um estudo que analisa os desafios de regular a IA, oferecendo subsídios técnicos para o debate legislativo em curso.