A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (28) para debater o Projeto de Lei 3261/25, que propõe restabelecer a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.
Fim da "Taxa das Blusinhas"
O projeto busca revogar a chamada "taxa das blusinhas", em vigor desde 1º de agosto de 2024 através da Lei 14.902/24. Atualmente, compras internacionais pagam alíquota de 20% de Imposto de Importação até o valor de 50 dólares.
Impactos Econômicos em Debate
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta, argumenta que a taxa tem gerado "impactos relevantes na economia, no comércio eletrônico e para os consumidores, especialmente os de menor renda". O parlamentar também questiona a proporcionalidade da medida no contexto da reforma tributária em andamento.
Audiência Pública
A audiência está marcada para as 14 horas, em plenário a ser definido, atendendo a requerimentos de Kataguiri e do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). Confira a lista de convidados para o debate.
Hauly defende um debate amplo sobre o tema, considerando "tanto a necessidade de simplificação e modernização tributária quanto a defesa da isonomia competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras".