A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (16) audiência pública sobre "Política de Saúde Bucal como Direito Humano", às 15 horas, no plenário 9.
Proposta destaca importância constitucional
A deputada Erika Kokay (PT-DF), proponente do debate, enfatiza que a saúde bucal constitui parte essencial da saúde integral e da dignidade humana. Segundo ela, sua garantia como direito universal e dever estatal encontra amparo na Constituição e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desigualdades persistem no acesso
Apesar dos avanços obtidos com a Política Nacional de Saúde Bucal, que incorporou o cuidado odontológico ao SUS, permanecem desigualdades significativas no acesso aos serviços, especialmente entre populações vulneráveis socialmente.
Desafios estruturais evidenciados
A parlamentar aponta que questões relacionadas ao financiamento da política, descontinuidade de programas e precarização das condições laborais dos profissionais de odontologia demonstram a urgência de fortalecer esta área no sistema de saúde.
"Frente a esse contexto, torna-se indispensável ampliar o debate público sobre a saúde bucal como direito humano, com vistas à produção de estratégias que fortaleçam sua presença no SUS", declarou Erika Kokay.