A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) se reúne nesta quarta-feira (16), às 9 horas, para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A sessão acontecerá no plenário 1 da Casa.
Ampliação da faixa de isenção e benefícios tributários
O projeto prevê o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais, medida que entrará em vigor a partir de 2026. No parecer apresentado, o relator Arthur Lira elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, ampliando o benefício para aproximadamente 500 mil pessoas adicionais.
Compensação fiscal e tributação progressiva
Como contrapartida à isenção, a proposta estabelece aumento na taxação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. O relator manteve em seu parecer a alíquota mínima de 10% para tributação de contribuintes de alta renda, medida que deve gerar uma arrecadação estimada em R$ 76,21 bilhões para os cofres públicos ao longo de três anos.
A comissão especial, instalada em 6 de maio deste ano, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e tem como objetivo analisar e votar o projeto antes de seu encaminhamento ao plenário da Câmara.