A Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (9) audiência pública para discutir governança, controle social e transparência no modelo de gestão do fundo.
Debate sobre gestão democrática
O debate foi proposto pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e está marcado para as 9 horas, no plenário 7. O objetivo é discutir propostas de gestão democrática e participativa para o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
"A audiência púbica é um espaço fundamental para ouvir especialistas, gestores públicos, pesquisadores e lideranças sociais, de modo a consolidar o texto da proposta e reforçar sua legitimidade social e política", afirma o deputado.
Recursos de R$ 20 bilhões
A proposta inclui na Constituição a previsão de fundo para financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos. A União repassará R$ 20 bilhões de forma escalonada: R$ 1 bilhão por ano.
Estrutura de gestão
O fundo poderá ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei. Pelo texto, o novo fundo será administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.