Audiência pública discute avanço de facções criminosas no Brasil
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza nesta quinta-feira (2) audiência pública sobre o controle territorial exercido por organizações criminosas e milícias. O evento acontece às 9 horas no plenário 13.
Governança criminal atinge 26% da população brasileira
O debate foi solicitado pelos deputados General Pazuello (PL-RJ) e Mendonça Filho (União-PE), que pretendem reunir especialistas em segurança pública para analisar como o avanço de facções e milícias compromete comunidades e serviços essenciais. Segundo dados da Cambridge University Press citados por Mendonça Filho, o Brasil lidera na América Latina o percentual de população sob governança criminal, com cerca de 26% dos brasileiros vivendo sob regras impostas por grupos criminosos.
PEC propõe integração nacional da segurança
A audiência visa subsidiar a análise da PEC da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal para reconfigurar a estrutura de segurança no país. A proposta busca maior integração entre diferentes níveis federativos e órgãos de segurança através de três pilares principais.
Tripé da reforma constitucional
A PEC está fundamentada em: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18; ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública nacional.
A discussão sobre controle territorial por organizações criminosas representa um dos aspectos centrais para compreender os desafios que a nova estrutura constitucional de segurança pública pretende enfrentar no Brasil.