A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (7) audiência pública para debater a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas do setor aéreo.
Verificação do Cumprimento da Lei de Cotas
O evento, solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tem como objetivo verificar se as companhias aéreas cumprem os requisitos da Lei 8.213/91, que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados.
A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 13 da Câmara. Cidadãos podem participar enviando perguntas através do site oficial.
Avaliação de Métodos Alternativos
Além da verificação do cumprimento dos percentuais mínimos, o debate também analisará os motivos pelos quais algumas empresas não atingem as metas estabelecidas e se utilizam métodos alternativos para atender à legislação, como contratação indireta através de convênios ou investimentos em qualificação profissional.
Desafios na Implementação
Segundo o deputado Aureo Ribeiro, apesar dos avanços desde a implementação da Lei de Cotas, ainda existem desafios significativos, incluindo a falta de fiscalização adequada e a resistência de algumas empresas em cumprir a legislação. "É fundamental que o governo, as empresas e a sociedade como um todo se engajem na defesa dessa lei e na construção de um país mais justo e igualitário para todos", destacou o parlamentar.