A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 306/25, que modifica a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para estabelecer três categorias específicas de desaparecimentos.
Categorias propostas
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe a criação de três classificações distintas:
- Desaparecimento voluntário: quando maiores de idade capazes decidem romper vínculos familiares e sociais por vontade própria;
- Desaparecimento involuntário: casos relacionados a eventos imprevistos como desastres naturais, acidentes, crises de saúde mental ou menores que se separam acidentalmente de seus responsáveis;
- Desaparecimento forçado: situações que envolvem coação, violência, sequestro, tráfico de pessoas ou violência doméstica.
A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), destacou que a distinção entre as categorias trará maior segurança jurídica aos processos de busca, "delimitando responsabilidades e orientando a atuação das autoridades, evitando interpretações genéricas que possam comprometer a eficácia das medidas de proteção e investigação".
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos deputados e senadores.
A iniciativa busca aplicar medidas diferenciadas conforme as especificidades de cada tipo de desaparecimento, aumentando a eficácia da atuação estatal e da colaboração entre forças de segurança e órgãos de proteção.