A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (24) uma audiência pública para discutir o aprimoramento das políticas públicas de atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina. O debate, solicitado pelo deputado Augusto Puppio (MDB-AP), coincide com o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e está marcado para as 14 horas, no plenário 7.
Impacto da fissura labiopalatina na vida dos pacientes
A fissura labiopalatina é uma anomalia congênita craniofacial caracterizada por uma abertura na região do lábio superior e/ou no palato (céu da boca), que se desenvolve durante a formação embrionária. Segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se que a cada 650 nascimentos no Brasil, um apresenta algum tipo desta condição.
O deputado Augusto Puppio ressalta que a condição afeta múltiplos aspectos da vida dos pacientes: "Trata-se de uma condição que impacta diversas dimensões da vida da pessoa: alimentação, respiração, audição, fala, estética facial e, sobretudo, a integração social".
Reconhecimento legal como deficiência
Um dos pontos centrais da discussão será o Projeto de Lei 11217/18, que busca reconhecer pacientes com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. Atualmente, a falta desse reconhecimento legal limita o acesso dessa população a diversos direitos garantidos pela legislação brasileira.
"Apesar da complexidade da condição, a fissura labiopalatina ainda não é amplamente reconhecida, em termos legais, como deficiência, o que restringe o acesso dessa população a direitos garantidos pela legislação brasileira, como prioridade em serviços públicos, benefícios sociais, inclusão escolar e profissional, entre outros", explica o parlamentar.