A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a inclusão de informações sobre condições crônicas de saúde na Identificação Civil Nacional (ICN). A medida visa facilitar a adoção de cuidados especiais no atendimento de pessoas com essas condições.
Ampliação da proposta original
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao Projeto de Lei 4381/24, do deputado Merlong Solano (PT-PI). A proposta inicial contemplava apenas a inclusão da condição de diabetes, mas o relator ampliou o escopo para abranger qualquer condição de saúde crônica.
"Aproveito o ensejo do projeto de lei para oferecer substitutivo que possibilite a ampliação do seu escopo, no sentido de permitir a inclusão não apenas da condição de diabetes, mas qualquer condição de saúde crônica que a pessoa precise identificar, conforme relatório médico em que conste a Classificação Internacional de Doenças", explicou o relator.
Como funcionará a inclusão
De acordo com o projeto, a inclusão da informação sobre condição crônica será feita mediante requerimento da pessoa ou de seu representante legal. Será necessária a comprovação junto ao órgão estadual competente, por meio de relatório médico que contenha a Classificação Internacional de Doenças (CID). A proposta altera a Lei 13.444/17, que trata da Identificação Civil Nacional.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.