A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (17) para debater a criação do Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, que seria comemorado anualmente em 18 de junho.
O debate, solicitado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Luiz Couto (PT-PB), acontecerá a partir das 10 horas no plenário 9. A iniciativa tem como principal objetivo difundir informações sobre o autismo, visando reduzir a discriminação e o preconceito contra pessoas autistas.
Legislação atual e requisitos para nova data
Atualmente, o Brasil já comemora o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo em 2 de abril, conforme estabelecido pela Lei 13.652/18. A proposta em discussão busca ampliar essa conscientização para o âmbito internacional.
Vale destacar que, de acordo com a Lei 12.345/10, a criação de qualquer data comemorativa no calendário nacional exige a realização prévia de consultas públicas com amplos setores da população, o que justifica a audiência agendada.