O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a próxima terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que analisará o projeto de lei sobre a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25). A reunião ocorrerá no plenário 14.
Composição da comissão
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) presidirá o colegiado, enquanto o deputado Arthur Lira (PP-AL) será o relator do projeto. Esta comissão será fundamental para o avanço da proposta que promete impactar milhões de contribuintes brasileiros.
Impacto orçamentário e compensação fiscal
Segundo a proposta enviada pelo governo federal, a ampliação da faixa de isenção representará um custo estimado em R$ 25,8 bilhões anuais aos cofres públicos. Para compensar essa renúncia fiscal, o projeto prevê uma maior taxação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
A medida faz parte de um conjunto de ações que visa reequilibrar a carga tributária no país, aliviando contribuintes de menor renda enquanto aumenta a contribuição de faixas salariais mais elevadas, seguindo o princípio da progressividade tributária.
A comissão especial terá a tarefa de analisar detalhadamente os impactos da proposta e possíveis ajustes antes que o texto seja levado ao plenário da Câmara para votação.