Audiência pública busca aperfeiçoar PEC da Segurança Pública
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a integração entre órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A reunião acontece no plenário 2, às 10 horas.
Modernização do pacto federativo
O debate foi solicitado pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS), com o objetivo de aperfeiçoar a proposta. Segundo Sanderson, a PEC busca modernizar o pacto federativo brasileiro, redefinindo as atribuições entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança.
O parlamentar destaca a importância de ouvir secretários estaduais de segurança pública, responsáveis pela gestão das polícias civis e militares. "Qualquer alteração que trate da redistribuição de competências, do financiamento, da estrutura institucional ou dos instrumentos de atuação na segurança pública precisa considerar o ponto de vista dos gestores estaduais", afirma Sanderson.
Tramitação da proposta
A comissão é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator Mendonça Filho (União-PE). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.
A PEC da Segurança Pública representa uma tentativa de maior cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios da segurança pública no país, buscando superar a desarticulação atual do sistema.