A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/16, que regulamenta a profissão de dançarino no Brasil. A proposta, originária do Senado, visa estabelecer um marco legal para a categoria e garantir direitos específicos aos profissionais da dança.
Direitos e Proteções Asseguradas
O projeto garante direitos autorais e conexos aos dançarinos decorrentes da prestação de serviços. Além disso, estabelece que o empregador deve fornecer guarda-roupa e demais recursos necessários para o exercício da atividade profissional.
Uma das principais proteções previstas no texto é a proibição de obrigar o profissional a participar de trabalhos que coloquem em risco sua integridade física ou moral, garantindo condições dignas de trabalho.
Reconhecimento Profissional
Segundo a proposta, não será exigido diploma para o exercício da atividade de dança. Contudo, o reconhecimento profissional será concedido apenas para aqueles que possuam diploma de curso superior ou certificado de curso técnico em dança, diploma estrangeiro na área ou atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes.
O projeto também assegura a matrícula de filhos de profissionais em situação de itinerância nos sistemas de ensino, reconhecendo a natureza móvel da profissão.
Próximos Passos
A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou parecer favorável, destacando que "esta Casa se debruça sobre a regulamentação dessa profissão que ainda carecia de um marco legal adequado". O texto agora segue para análise do Plenário da Câmara e, posteriormente, retorna ao Senado para aprovação final.