A Câmara dos Deputados avança na regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Uma comissão parlamentar aprovou regras que estabelecem diretrizes sobre o uso de dados pessoais por sistemas de IA, tema que ganhou relevância global diante do crescimento exponencial dessas tecnologias.
O que foi aprovado
A proposta aprovada pela comissão define parâmetros para o tratamento de dados utilizados no treinamento e operação de sistemas de inteligência artificial, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros. A medida complementa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já em vigor no país.
Proteção de dados e inovação
Entre os pontos centrais do texto, destacam-se obrigações de transparência para empresas que desenvolvem ou utilizam ferramentas de IA, além de mecanismos de responsabilização em casos de uso indevido de informações pessoais. O objetivo é garantir que o avanço tecnológico ocorra com segurança jurídica para usuários e desenvolvedores.
Próximos passos
Após a aprovação em comissão, a matéria seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá ser votada em definitivo ou encaminhada ao Senado Federal, dependendo do rito legislativo adotado. O Brasil busca, assim, posicionar-se entre os países com marco regulatório claro para a inteligência artificial.
Contexto legislativo
A regulamentação da IA é um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional em 2024 e 2025, com diversas propostas em tramitação. A aprovação de regras sobre uso de dados representa um passo importante para o estabelecimento de um marco legal abrangente para a tecnologia no país.