A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de cumprir a frequência escolar mínima de 80% quando estiverem matriculados em municípios em situação de calamidade pública.
Proteção a estudantes em áreas afetadas por desastres
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Maurício Carvalho (União-RO) ao Projeto de Lei 2012/24, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo o relator, a medida é fundamental para garantir a continuidade do benefício às famílias vulneráveis, que geralmente são as mais afetadas em situações extremas.
"É importante garantir o benefício do programa Pé-de-Meia, pois em geral as famílias vulneráveis são aquelas mais atingidas em situações extremas e por seus impactos econômicos e sociais", declarou Carvalho, lembrando que as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 danificaram 554 escolas, afetando 213 mil estudantes matriculados.
Sobre o programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Funciona como uma poupança para promover a permanência e conclusão escolar nessa etapa de ensino.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.