A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3891/24, originário do Senado, que formaliza o estímulo à monitoria no ensino médio. A iniciativa visa incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional uma regulamentação expressa para essa prática educativa.
Formalização da Prática Educativa
O projeto transforma em política oficial a monitoria, atividade em que estudantes auxiliam professores no atendimento aos demais alunos. Anteriormente considerada prática informal, a monitoria passará a ser regulamentada pelos sistemas de ensino, conforme determina a proposta sugerida pelos próprios estudantes.
Posicionamento do Relator
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator na Comissão de Educação, manifestou apoio à iniciativa. Segundo ele, o projeto fortalece a autonomia pedagógica das redes escolares e valoriza experiências que promovem o protagonismo estudantil e o trabalho colaborativo entre pares.
"A medida se coaduna com os princípios da LDB, especialmente o da gestão democrática e da valorização da experiência escolar como espaço de construção coletiva do conhecimento", declarou Brito.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Caso aprovado sem alterações pelos deputados, será encaminhado para sanção presidencial.