A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reconhece como pessoas com deficiência os indivíduos diagnosticados com disfunções linfáticas primárias ou secundárias, conhecidas como elefantíase. Para ter acesso aos benefícios, será necessário comprovar por meio de laudo que a condição representa impedimento de longo prazo e interfere na participação plena na sociedade.
Critérios para equiparação
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), ao Projeto de Lei 1497/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). A proposta segue os parâmetros estabelecidos pela Súmula 1/25 da própria Comissão, que orienta a análise de propostas que visam equiparar determinadas condições à deficiência.
Segundo o relator, para que a equiparação seja juridicamente adequada, é necessário observar os limites constitucionais, especialmente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O objetivo central da proposta é garantir que pessoas com elefantíase possam acessar os mesmos direitos e benefícios já assegurados às pessoas com deficiência, reconhecendo as limitações impostas pela doença que afeta significativamente a qualidade de vida dos pacientes.