A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados remarcou para o dia 28 de maio a audiência pública que discutirá o Projeto de Lei 1195/23, que cria o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil. O debate, inicialmente previsto para 21 de maio, acontecerá às 16 horas, em local ainda a ser definido.
Objetivos do projeto
De autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o PL 1195/23 busca identificar municípios com maiores déficits habitacionais e mapear áreas com moradias inadequadas. A partir dos dados coletados, será elaborado um indicador para apontar situações de exclusão socioespacial, como municípios e áreas rurais sem urbanização, aglomerados subnormais, assentamentos precários e favelas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), autor do requerimento para a audiência pública e relator da proposta na comissão, destacou a importância da iniciativa: "A iniciativa é de grande relevância para a formulação de políticas públicas eficazes voltadas à promoção do direito à moradia digna e à superação das desigualdades socioespaciais no país".
Debate ampliado
Segundo Rocha, a complexidade do tema exige uma discussão mais abrangente. "Diante da complexidade e da amplitude do tema, faz-se necessária a realização de uma audiência pública com o objetivo de reunir especialistas, representantes do poder público e demais atores envolvidos com a pauta habitacional e urbana", afirmou o parlamentar.
A lista de convidados para o debate pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados.