A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece obrigatoriedade de investimentos em transporte público sustentável, acessível e integrado para acompanhar a expansão de áreas urbanas no país.
Alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana
O texto aprovado modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determinando que os investimentos devem priorizar regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica. A medida visa estimular a expansão urbana ordenada, com objetivos de prevenir desastres em áreas urbanas, reduzir desigualdades sociais e incentivar práticas sustentáveis.
Substitutivo aperfeiçoa proposta original
Por recomendação do relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 456/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Segundo o relator, o substitutivo elimina redundâncias e torna a medida mais direta e aplicável.
Incentivos fiscais e tributários
A proposta prevê benefícios fiscais e tributários para empresas que invistam em projetos de mobilidade sustentável, incluindo bicicletas compartilhadas e veículos elétricos. Estados e municípios que seguirem as regras de crescimento ordenado terão prioridade para receber recursos federais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.