A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2457/24, que estabelece regras para a designação transparente de árbitros em competições esportivas. A proposta modifica a Lei Geral do Esporte para garantir maior imparcialidade na escolha dos profissionais de arbitragem.
Sistema de Sorteio Público
O projeto determina que árbitros e assistentes de vídeo sejam escolhidos através de sorteio eletrônico ou audiência pública transmitida ao vivo pela internet. O processo deve ocorrer 48 horas antes de cada evento, em local aberto ao público e com ampla divulgação prévia.
Direito de Impugnação
A proposta prevê mecanismo de impugnação pelos participantes. Em competições com múltiplos participantes, a maioria pode votar pela impugnação do árbitro sorteado, gerando novo sorteio. Em eventos com dois participantes, cada um terá direito a uma impugnação.
Fortalecimento da Credibilidade
O relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), destacou que "a medida fortalecerá a credibilidade das competições, especialmente em esportes de alta visibilidade, onde a suspeição sobre a arbitragem pode comprometer a confiança do público e dos atletas".
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal. O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), defende que os sorteios públicos representam "avanço significativo na promoção da ética e da igualdade no esporte".