A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi), destinado a oferecer apoio multidisciplinar para gestantes em vulnerabilidade social e crianças na primeira infância.
Público-alvo e serviços oferecidos
O novo serviço beneficiará principalmente grávidas em situação de rua, oferecendo atendimento em locais públicos de saúde e assistência social já existentes. As mulheres receberão encaminhamentos para serviços de pré-natal, atendimento psicossocial, alojamento temporário e programas de promoção de autonomia financeira e garantia de direitos.
Lacuna no atendimento especializado
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do Projeto de Lei 147/19, destacou que atualmente não existe um serviço especializado para esse público. "Esse é um público com demandas próprias e, portanto, justifica-se a criação de um serviço assistencial voltado para suas necessidades", afirmou a parlamentar.
Alterações aprovadas
O projeto foi aprovado com modificações feitas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, garantindo a participação desta comissão no grupo de trabalho que regulamentará o Pampi. Outra alteração assegura informações claras às gestantes sobre direitos como atendimento respeitoso, acompanhante durante o parto, alimentos gravídicos, licença-maternidade e estabilidade no emprego.
Próximas etapas
O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.