A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Selo COP 30, uma certificação oficial para empresas que investem em sustentabilidade ambiental e eficiência energética.
A medida visa incentivar o setor privado a adotar práticas alinhadas aos compromissos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Belém (PA). O selo será concedido pelo governo federal a empresas que comprovem o uso responsável de recursos naturais e a redução do impacto ambiental.
Critérios para Certificação
Para obter a certificação, as empresas deverão cumprir requisitos específicos:
- Observar rigorosamente a legislação ambiental, trabalhista e tributária
- Adotar gestão voltada à redução de gases de efeito estufa
- Promover programas sociais e ambientais em comunidades locais
- Investir em economia circular, eficiência energética e fontes renováveis
Mudanças no Projeto Original
O texto aprovado é substitutivo da relatora deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) ao Projeto de Lei 2487/25, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). O substitutivo deixou em aberto questões como validade do selo e custos de auditorias, que serão definidos em regulamento.
O novo texto incluiu critérios adicionais como "redução de emissões de gases de efeito estufa" e "economia circular", que não constavam na versão original.
Próximas Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Segundo Elcione Barbalho, a iniciativa busca engajar o setor produtivo no legado da conferência climática brasileira, com concessão baseada nos princípios e metas ambientais da COP 30.