A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece a robótica como esporte de competição e de relevância educacional. O Projeto de Lei 1106/23 obriga os ministérios do Esporte e da Educação a promoverem eventos para ampliar conhecimentos na área.
Definição e aplicação nas escolas
De autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o texto define robótica educacional como atividade prática que auxilia estudantes a construir conhecimento através do raciocínio lógico. A proposta permite que a disciplina seja oferecida como matéria extracurricular e optativa nas redes pública e privada de ensino.
Alteração do relator
O relator Duda Ramos (MDB-RR) recomendou aprovação com modificação importante: a inclusão passou a ser facultativa, não obrigatória como no texto original. A mudança atende à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que exige aprovação do Conselho Nacional de Educação para novos componentes curriculares obrigatórios.
Importância educacional
"É indubitável que a robótica educacional, como atividade prática que auxilia o aluno na construção do próprio conhecimento, exerce um papel relevante no que tange à aquisição de competências digitais dos estudantes", destacou o relator.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre tramitação de projetos.