A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novas obrigações para academias e estabelecimentos de condicionamento físico no atendimento a pessoas idosas e com deficiência.
Principais Mudanças no Projeto
O texto aprovado é uma versão modificada pelo relator deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) do Projeto de Lei 6836/25, originalmente apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). As academias deverão assegurar acessibilidade e adaptações razoáveis para esses grupos.
O relator optou por uma abordagem mais simplificada em relação à proposta original, que previa planos especiais permanentes, horários preferenciais e turmas adaptadas. "É mais adequado aprovar as mudanças com mínima interferência na legislação em vigor, mas com comandos suficientes para garantir a aplicabilidade e a fiscalização", explicou Saulo Pedroso.
Alterações Legislativas
O substitutivo modifica o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto exclui do alcance das medidas atividades predominantemente recreativas, culturais, de lazer, socialização ou dança que não utilizem equipamentos específicos nem prescrição de treino individualizado.
Tramitação
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.