A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras mais rigorosas para a concessão de benefícios penais a condenados por crimes graves. A proposta amplia significativamente o rol de crimes hediondos e restringe saídas temporárias e livramento condicional.
Ampliação dos Crimes Hediondos
Uma das principais mudanças é a inclusão de novas modalidades de homicídio no rol de crimes hediondos. O homicídio simples praticado com premeditação, em atividade de grupo de extermínio ou contra menores de 15 anos passará a ter pena de reclusão de 12 a 30 anos, equiparando-se ao homicídio qualificado.
Restrições aos Benefícios Penais
O texto aprovado proíbe completamente a concessão de saídas temporárias e livramento condicional para condenados por crimes hediondos, dolosos com resultado morte e sexuais contra vulneráveis. Para esses crimes, benefícios como indulto e comutação de pena ficam condicionados ao cumprimento mínimo de 70% da pena e apresentação de laudo pericial comprovando cessação da periculosidade.
Justificativa e Tramitação
O relator deputado Zucco (PL-RS) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4073/25, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Segundo Zucco, o sistema penal brasileiro é marcado pela "excessiva benevolência" que compromete a credibilidade da Justiça.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes da votação no Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.