A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia significativamente o apoio às políticas culturais inclusivas no país. O projeto prevê recursos adicionais para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de fortalecer as bibliotecas comunitárias dentro da Lei Cultura Viva.
Ampliação do Apoio às Bibliotecas Comunitárias
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), ao Projeto de Lei 2834/24, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). A proposta original sugeria incluir especificamente os "Pontos de Leitura" na lei, mas a relatora optou por uma abordagem mais ampla.
O texto aprovado estabelece apoio a qualquer iniciativa que amplie o acesso a livros, especialmente através das bibliotecas comunitárias. Segundo Denise Pessôa, o objetivo é "contribuir para o fortalecimento das bibliotecas comunitárias e para o reconhecimento do papel relevante desses espaços na promoção do livro, da leitura e da literatura em todo o país".
Recursos Específicos para Acessibilidade
Uma das principais inovações do projeto é a previsão de recursos extras para ações culturais beneficiadas pela Lei Cultura Viva. Esses recursos serão destinados a adaptações em espaços culturais, garantindo a participação efetiva de pessoas com deficiência, com menção específica à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tramitação e Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.