A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece protocolos específicos para busca e identificação de pessoas com deficiência desaparecidas, considerando suas necessidades particulares.
Estratégias Especializadas
O projeto determina que as autoridades considerem as necessidades específicas das pessoas com deficiência na formulação de estratégias de busca. O texto prevê o uso de biometria e outros recursos tecnológicos para acelerar a identificação e localização dos desaparecidos, além de garantir acolhimento e atenção às famílias.
Alterações Legislativas
A proposta inclui as medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e na Lei 13.812/19, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Nos casos de crianças com deficiência, a polícia garantirá assistência especializada aos familiares.
Justificativa Técnica
Segundo o autor original, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamadas vocais, enquanto pessoas com deficiência visual podem se desorientar facilmente. O relator Capitão Alden (PL-BA) destacou que vulnerabilidades sensoriais ou de comunicação podem impedir a vítima de pedir ajuda, aumentando a complexidade das investigações.
Próximas Etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre tramitação de projetos.