A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído ou protetores auriculares para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) em todas as escolas públicas e privadas do país.
Apoio Federal Garantido
O governo federal deverá oferecer suporte técnico e financeiro aos sistemas de ensino para garantir o fornecimento desses dispositivos essenciais. A medida altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, ampliando as garantias de acessibilidade no ambiente escolar.
Ampliação do Escopo Original
O relator deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou substitutivo que unifica os Projetos de Lei 2706/25 e 2778/25, expandindo a proposta original. Enquanto os textos iniciais previam apenas protetores tipo concha, o novo formato assegura "dispositivos de tecnologias assistivas", incluindo outras soluções para controle de ruído.
Prazo de Implementação
As instituições de ensino terão 180 dias para se adequar às novas regras após a publicação da futura lei. "A medida busca promover a acessibilidade sensorial e garantir adaptações razoáveis no ambiente escolar", explicou o relator.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal para se tornar lei.