A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a utilização de contêineres, lonas, latas e outros materiais inadequados em salas de aula, bibliotecas e demais ambientes escolares em todo o país.
Substitutivo amplia alcance da proposta
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que expandiu significativamente o escopo da proposta original (PL 2956/24) do deputado Geraldo Mendes (União-PR). Enquanto o projeto inicial restringia apenas o uso de contêineres, a nova versão abrange diversos materiais precários.
A medida estabelece que as escolas deverão seguir padrões nacionais de qualidade e obedecer condições mínimas de funcionamento e salubridade. O texto também proíbe que o calendário escolar seja adiado por falta de estrutura física adequada.
Combate à precariedade educacional
O relator destacou que a iniciativa visa enfrentar a precariedade que atinge estudantes em diversas regiões brasileiras, citando o uso de salas de lona no Norte e até espaços abertos como currais para o ensino. "Trata-se de questão grave que aponta para a falta de oferta de educação em condições dignas para os estudantes", afirmou Duda Ramos.
O deputado ressaltou a importância do atual Plano Nacional de Educação (Lei 15.388/26), que considera a infraestrutura uma das dimensões dos padrões nacionais de qualidade e criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.
Regras e exceções previstas
As normas aplicam-se a instituições de educação básica e superior, públicas, privadas ou conveniadas. A proposta permite exceções específicas desde que garantida a segurança, como uso de materiais locais que respeitem identidade cultural em comunidades indígenas ou estruturas provisórias em situações emergenciais por prazo determinado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado Federal. Saiba mais sobre tramitação de projetos.