A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 988/22, originário do Senado, que estabelece a proibição da construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia.
Preservação Ambiental em Foco
O relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), destacou que o objetivo principal é garantir a preservação do rio. O texto foi aprovado com ajustes propostos pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
O rio Araguaia forma a divisa natural entre Goiás e Mato Grosso em um trecho, e entre Tocantins e Pará em outro. A legislação proposta também veda o alargamento de canais que possam modificar o curso natural ou interferir na calha principal do rio.
Exceções para Hidrelétricas
Embora proíba barragens e eclusas, o projeto permite a construção de usinas hidrelétricas, desde que atendam requisitos específicos voltados à preservação ambiental, uso sustentável da biodiversidade, desenvolvimento do turismo e valorização do patrimônio cultural.
A ex-senadora Kátia Abreu (TO), autora da proposta, argumentou que barragens e eclusas causariam impactos significativos na fauna e flora regionais, além de desalojar milhares de pequenos e médios produtores rurais.
Tramitação Legislativa
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como sofreu alterações na Câmara, retornará ao Senado para nova apreciação antes de se tornar lei.