A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece uma série de medidas para ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos para pessoas com deficiência.
Principais medidas aprovadas
O texto, relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), determina que fornecedores de jogos eletrônicos garantam, na medida do possível, o pleno acesso às pessoas com deficiência. Além disso, sites governamentais deverão adotar recursos como audiodescrição e tradução para Libras.
A proposta também estabelece que transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, permitam legendas fechadas em tempo real e janela para intérprete de Libras. Os serviços de streaming terão prazo de até dez anos para implementar os requisitos de acessibilidade.
Conselho consultivo
O texto aprovado prevê ainda a criação de um conselho consultivo para monitorar e aperfeiçoar os serviços de acessibilidade digital. Este órgão será coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e composto por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
"Trata-se de uma medida necessária para enfrentar barreiras de acessibilidade digital que, apesar dos avanços legislativos, ainda persistem de forma significativa", destacou a relatora Erika Kokay.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A iniciativa reúne o Projeto de Lei 3503/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e outros apensados, com alterações inseridas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.