A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novas ferramentas para prevenir e combater a violência em escolas da educação básica, abrangendo os 17 primeiros anos de formação estudantil.
Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases
O deputado Ismael (PL-SC), relator do Projeto de Lei 3763/25, apresentou substitutivo que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir obrigações específicas às instituições de ensino.
Pelo texto aprovado, as escolas deverão disponibilizar canais para que estudantes e profissionais relatem situações de violência ou violação de direitos de forma espontânea e anônima, garantindo total sigilo das informações prestadas.
Capacitação e Protocolos
A proposta determina que o governo federal, em parceria com estados e municípios, promova capacitação permanente de professores e servidores para identificação de sinais de violência. Serão criados protocolos para escuta qualificada das vítimas e fluxos de encaminhamento das denúncias às autoridades competentes.
Respeito à Autonomia Municipal
O relator optou por integrar as diretrizes diretamente na LDB, abandonando programas isolados como a "Urna do Desabafo" prevista no projeto original, respeitando assim a autonomia de estados e municípios na implementação das medidas.
O projeto original do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ) propunha o programa "Olhe por Eles", focado na detecção precoce de abusos no ambiente escolar. Com o substitutivo, esses objetivos foram incorporados às normas gerais da educação nacional.
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.