A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece ações específicas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar. A medida reconhece as estudantes do sexo feminino como público de alta vulnerabilidade.
Alteração na Lei de Combate à Violência
A proposta da deputada Denise Pessôa (PT-RS) modifica a Lei 14.811/24, que trata do combate à violência nas escolas. O objetivo é reforçar a proteção específica para estudantes do sexo feminino.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora Dayany Bittencourt (União-CE) para o Projeto de Lei 3722/25. As alterações são de natureza técnica, mantendo o objetivo principal da proposta original.
Importância da Medida
"A proposição busca assegurar a efetividade das políticas de proteção às meninas em idade escolar, reconhecendo que a violência, especialmente contra meninas, constitui obstáculo concreto ao pleno exercício do direito à educação e ao desenvolvimento humano", destacou a relatora Dayany Bittencourt.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.