A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2122/25, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que estabelece medidas para combater a violência nas escolas e promover o uso consciente de tecnologias digitais.
Ações das Equipes Multiprofissionais
Pelo texto aprovado, as equipes multiprofissionais de escolas públicas deverão implementar ações específicas para melhorar as relações interpessoais no ambiente escolar. Entre as medidas estão o suporte socioemocional a estudantes, promoção de escuta ativa e campanhas de conscientização contra bullying e cyberbullying.
Alterações na Legislação Educacional
A proposta modifica três importantes marcos legais: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Política Nacional de Educação Digital e a Lei 13.935/19, que trata dos serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas.
Posição do Relator
O deputado Professor Alcides (PL-GO), relator do projeto, destacou a importância dos profissionais de psicologia e serviço social no combate à violência escolar. "O texto inova ao explicitar a necessidade de diretrizes referentes aos protocolos de prevenção e resolução de episódios de violência no âmbito escolar", afirmou.
O relator aprovou o projeto com emendas que retiraram critérios específicos sobre conteúdos curriculares relacionados à sexualidade, justificando que essa competência pertence ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Educação.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.