Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a inclusão do nome do novo cônjuge na anotação de divórcio registrada na certidão de casamento anterior. A medida visa proteger a privacidade dos envolvidos em novos relacionamentos.
O que muda com a proposta
Atualmente, quando um divórcio é averbado na certidão de casamento, pode constar informações sobre novo vínculo conjugal. Com a aprovação da proposta, essa prática ficaria vedada, impedindo que o nome do novo parceiro apareça em documentos relativos ao matrimônio anterior.
Proteção à privacidade
A iniciativa busca resguardar dados pessoais de terceiros que não foram parte do casamento original, evitando exposição desnecessária de informações em registros civis. A medida está alinhada com princípios de proteção de dados e privacidade previstos na legislação brasileira.
Próximos passos
Após a aprovação na comissão, a proposta segue para as próximas etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário e envio ao Senado Federal.